Alguém me explica, por A+B, como é possível que esta rádio continue a emitir?
De duas uma, ou a Voz do Neiva recorreu para o Administrativo e temos 10 anos de ação pelo caminho, e enquanto isso, a ERC tem de lhe renovar o alvará, ou então, a ANACOM anda a dormir na forma (penso que a fiscalizacão no terreno caberá a esta entidade). É estranho porque desconfio que nas instalações do Viso se deve ouvir de forma cristalina a Voz do Neiva.
Hipótese C: puseram o emissor do outro lado da fronteira.

Acertei mais ao menos. A Voz do Neiva esgotou todos os recursos, foi até ao Tribunal Constitucional, para fazer anular a decisão de 2009, que obrigava a suspender a emissão. Esgotada que está esta tentativa, entrou com novo ciclo de ações desde o início, desta feita, para obrigar a ERC a considerar ilegalidade/nulidade da decisão de 2009. Note-se, na primeira ação, que percorreu todos os tribunais, e que terminou em 2018, a Voz do Neiva discordava do teor da deliberação. Como perdeu em todas as instâncias, agora está a invocar que a ERC não tinha legitimidade para tomar decisões e que a ANACOM não pode cancelar a licença do espectro radioeletrico. Esta ação passou pelo Administrativo de Braga, que proferiu sentença desfavorável em abril de 2023. Agora está no Administrativo Central do Norte, onde deve demorar pelo menos mais 3 anos. Daqui, seguirá para o Supremo Tribunal Administrativo. Saindo do Administrativo, passa para o Supremo Tribunal de Justiça. Daí, passa para o Constitucional. Daí, podem passar para a Justiça da União Europeia, que costuma ser muito punitiva com os Estados nestas matérias regulatórias. Quando terminar, pode iniciar novo ciclo a contestar a distribuição do processo. E, agora, pode desde já intentar uma nova ação, pois a ERC recusou-se a renovar o alvará. E, aqui, parece-me que a Voz do Neiva poderá ter alguma razão, porque enquanto há ações a decorrer, a licença está válida, e vai estar ainda por mais uns bons anos. Não sei ao certo o prazo de prescrição, mas já passaram 15 anos. Salvo erro, o máximo são 20. Se chegar a esse ponto, a decisão da ERC torna-se automaticamente nula. Não teria sido mais simples, e menos oneroso, convencer o governo a abrir um novo concurso para Vila Verde? Justamente, em 2009, abriram para Seia!
https://www.erc.pt/document.php?id=ZWFiZWYxNDYtOGYzNy00Mjk3LTkyYTAtZjVjZGNjZGJmZmMxA Voz do Neiva vai ganhar a usar os expedientes de recursos que a nossa Justiça tem em demasia. Só desde que a segunda ação foi intentada, já passaram 6 anos, e ainda vai no segundo Tribunal. Tem, seguramente, pela frente mais 10 anos, o Administrativo está cada vez pior, e é mais difícil julgar este pedido, que pode, de facto, ter alguma razoabilidade do ponto de vista teórico. Podemos dizer que a Voz do Neiva é o José Sócrates da rádio.