Quota de música portuguesa na rádio

[Hélder Fialho]

Nao percebo a indignação.

Se querem estar legais, tem que cumprir a lei!

Ainda lhe digo mais. Aliás, não sou eu que vou dizer. É a Isilda Sanches, uma vez que vou citá-la numa entrevista que ela deu quando saiu da Oxigénio e foi para a Antena 3. Ela refere também outra questão absurda que está consagrada, não nesta alteração à lei (a entrevista é, obviamente, anterior a esta alteração), mas a algo que já existe na lei como ela existe:

"Aqui na Antena 3 também há uma política musical. O constrangimento principal tem a ver com a música portuguesa, por causa da aplicação da lei da música portuguesa e da fiscalização. Como a Oxigénio tinha o estatuto de rádio temática, estava posicionada num estilo que alegámos que não tinha produção musical suficiente para cumprir a quota, e foi-nos dado o direito de não a cumprir. Mas passávamos muita música portuguesa que não estava editada ou que era instrumental. A lei da música portuguesa diz que não chega a música ser feita por músicos portugueses, tem de ser cantada em português, e isso é um constrangimento muito grande no mundo actual. Não só porque o inglês está generalizado, mas também porque põe de lado a música instrumental, o que é um absurdo. Os Dead Combo são instrumentais, o Rodrigo Leão, até há pouco tempo, também era instrumental. Esse tipo de constrangimento, aqui, é maior e é fiscalizado. A Antena 3 pertence a um grupo que está ligado ao Estado, portanto há uma fiscalização contínua. Essa é a parte mais complicada. Para se cumprir a lei como ela supostamente está enunciada é muito difícil. Nem sequer a produção de música portuguesa permite isso. Ou seja, se calhar permite, mas não com a música nova que está a sair. Permite com alguns géneros antigos, com determinados estilos, mas no grosso, no indie rock, na pop electrónica, no hip-hop… Se bem que no hip-hop fala-se em português mas, por exemplo, um produtor de hip-hop que só faça beats, como o Beats Vol. 1: Amor, do Sam the Kid, não seria considerado para a quota. Essas coisas fazem-me confusão.

(...) "as rádios hoje em dia têm um software que permite fazer essas contas, mas digamos que isso às vezes coage um pouco a playlist. Acaba por obrigar a mais repetições, para garantir que passam as músicas que têm de passar. Para mim é incompreensível como é que se pode achar que instrumentais ou cantar em inglês não conta na quota de música portuguesa. Não percebo como é que isso é possível num mundo global. Se as pessoas que estão a tocar nasceram em Portugal, ou vivem em Portugal — porque também temos esse caso, há muita gente que, não tendo nascido em Portugal, está cá a viver —, é música portuguesa ou não é? Daqui a pouco é preciso mostrar o cartão de cidadão… Isso faz-me confusão e estou convencida de que deve ser da interpretação."

E mais:

Quando refere que

" a lei da música portuguesa diz que não chega a música ser feita por músicos portugueses, tem de ser cantada em português, e isso é um constrangimento muito grande no mundo actual. Não só porque o inglês está generalizado, mas também porque põe de lado a música instrumental, o que é um absurdo. Os Dead Combo são instrumentais, o Rodrigo Leão, até há pouco tempo, também era instrumental.",

eu não encontro isso na própria lei:

cita-se Lei da Rádio
Lei n.º 54/2010, Artigo 41:

Difusão de música portuguesa

1 - A programação musical dos serviços de programas radiofónicos é obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável de 25 % a 40 %, com música portuguesa.
2 - Para os efeitos do presente artigo, consideram-se música portuguesa as composições musicais:
a) Que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se, nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a nacionalidade dos seus autores ou intérpretes; ou
b) Que, não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais praticados, representem uma contribuição para a cultura portuguesa.

Se assim é, e admito que seja, pois citou a Lei da Rádio, então a afirmação da Isilda Sanches não é verdadeira. Em todo o caso, nunca ouvi música instrumental passada em qualquer rádio portuguesa, excepto na Antena 2.

Música sem Filme, na própria Antena 3;
Em Transe, rádio SBSR;
Linhas Cruzadas, quando emitia e ia a essa praia (alguns programas), em 27 rádios locais;
Swing, na Rádio Nova depois das 00h, com alguns temas assim postos;
Íntima Fração, Francisco Amaral, quando emitia;
Lights FM (na Amadora), quando emitia... XFM...

Não podia também escrever umas frases em vez de pôr só uma "lista de supermercado"? Eu não disse que a música instrumental não era passada na rádio, disse que nunca a ouvi na nossa rádio. É muito diferente. Mas ainda bem, ainda bem que tem havido lugar para ela no nosso espectro radiofónico.
A Rádio Nova só descobri há três anos. Ouço-a só online, não há outra forma.
Infelizmente nunca ouvi a XFM. Tenho 34 anos e não sou de Lisboa. Porque é que as pessoas assumem logo à partida que toda a gente com quem teclam é de Lisboa e Vale do Tejo? Quando a XFM emitia, eu estava no 5º ano. Mesmo que tivesse conhecido a X na altura, nem a emissão online poderia ter ouvido (a XFM tinha emissão online? a internet em 96 estava muito incipiente entre nós), uma vez que só tive internet em casa a partir de 2001. Imensa pena tenho eu de nunca ter ouvido esse paraíso que foi a XFM... musicalmente encaixava-se perfeitamente no meu gosto musical actual (embora não em 96/97, de todo).

[Hélder Fialho]

Nao percebo a indignação.

Se querem estar legais, tem que cumprir a lei!

Ainda lhe digo mais. Aliás, não sou eu que vou dizer. É a Isilda Sanches, uma vez que vou citá-la numa entrevista que ela deu quando saiu da Oxigénio e foi para a Antena 3. Ela refere também outra questão absurda que está consagrada, não nesta alteração à lei (a entrevista é, obviamente, anterior a esta alteração), mas a algo que já existe na lei como ela existe:

"Aqui na Antena 3 também há uma política musical. O constrangimento principal tem a ver com a música portuguesa, por causa da aplicação da lei da música portuguesa e da fiscalização. Como a Oxigénio tinha o estatuto de rádio temática, estava posicionada num estilo que alegámos que não tinha produção musical suficiente para cumprir a quota, e foi-nos dado o direito de não a cumprir. Mas passávamos muita música portuguesa que não estava editada ou que era instrumental. A lei da música portuguesa diz que não chega a música ser feita por músicos portugueses, tem de ser cantada em português, e isso é um constrangimento muito grande no mundo actual. Não só porque o inglês está generalizado, mas também porque põe de lado a música instrumental, o que é um absurdo. Os Dead Combo são instrumentais, o Rodrigo Leão, até há pouco tempo, também era instrumental. Esse tipo de constrangimento, aqui, é maior e é fiscalizado. A Antena 3 pertence a um grupo que está ligado ao Estado, portanto há uma fiscalização contínua. Essa é a parte mais complicada. Para se cumprir a lei como ela supostamente está enunciada é muito difícil. Nem sequer a produção de música portuguesa permite isso. Ou seja, se calhar permite, mas não com a música nova que está a sair. Permite com alguns géneros antigos, com determinados estilos, mas no grosso, no indie rock, na pop electrónica, no hip-hop… Se bem que no hip-hop fala-se em português mas, por exemplo, um produtor de hip-hop que só faça beats, como o Beats Vol. 1: Amor, do Sam the Kid, não seria considerado para a quota. Essas coisas fazem-me confusão.

(...) "as rádios hoje em dia têm um software que permite fazer essas contas, mas digamos que isso às vezes coage um pouco a playlist. Acaba por obrigar a mais repetições, para garantir que passam as músicas que têm de passar. Para mim é incompreensível como é que se pode achar que instrumentais ou cantar em inglês não conta na quota de música portuguesa. Não percebo como é que isso é possível num mundo global. Se as pessoas que estão a tocar nasceram em Portugal, ou vivem em Portugal — porque também temos esse caso, há muita gente que, não tendo nascido em Portugal, está cá a viver —, é música portuguesa ou não é? Daqui a pouco é preciso mostrar o cartão de cidadão… Isso faz-me confusão e estou convencida de que deve ser da interpretação."

E mais:

Quando refere que

" a lei da música portuguesa diz que não chega a música ser feita por músicos portugueses, tem de ser cantada em português, e isso é um constrangimento muito grande no mundo actual. Não só porque o inglês está generalizado, mas também porque põe de lado a música instrumental, o que é um absurdo. Os Dead Combo são instrumentais, o Rodrigo Leão, até há pouco tempo, também era instrumental.",

eu não encontro isso na própria lei:

cita-se Lei da Rádio
Lei n.º 54/2010, Artigo 41:

Difusão de música portuguesa

1 - A programação musical dos serviços de programas radiofónicos é obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável de 25 % a 40 %, com música portuguesa.
2 - Para os efeitos do presente artigo, consideram-se música portuguesa as composições musicais:
a) Que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se, nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a nacionalidade dos seus autores ou intérpretes; ou
b) Que, não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais praticados, representem uma contribuição para a cultura portuguesa.

Se assim é, e admito que seja, pois citou a Lei da Rádio, então a afirmação da Isilda Sanches não é verdadeira. Em todo o caso, nunca ouvi música instrumental passada em qualquer rádio portuguesa, excepto na Antena 2.

Música sem Filme, na própria Antena 3;
Em Transe, rádio SBSR;
Linhas Cruzadas, quando emitia e ia a essa praia (alguns programas), em 27 rádios locais;
Swing, na Rádio Nova depois das 00h, com alguns temas assim postos;
Íntima Fração, Francisco Amaral, quando emitia;
Lights FM (na Amadora), quando emitia... XFM...

Não podia também escrever umas frases em vez de pôr só uma "lista de supermercado"? Eu não disse que a música instrumental não era passada na rádio, disse que nunca a ouvi na nossa rádio. É muito diferente. Mas ainda bem, ainda bem que tem havido lugar para ela no nosso espectro radiofónico.
A Rádio Nova só descobri há três anos. Ouço-a só online, não há outra forma.
Infelizmente nunca ouvi a XFM. Tenho 34 anos e não sou de Lisboa. Porque é que as pessoas assumem logo à partida que toda a gente com quem teclam é de Lisboa e Vale do Tejo? Quando a XFM emitia, eu estava no 5º ano. Mesmo que tivesse conhecido a X na altura, nem a emissão online poderia ter ouvido (a XFM tinha emissão online? a internet em 96 estava muito incipiente entre nós), uma vez que só tive internet em casa a partir de 2001. Imensa pena tenho eu de nunca ter ouvido esse paraíso que foi a XFM... mas com a minha idade actual na altura, claro. Musicalmente encaixava-se perfeitamente em boa parte do meu gosto musical actual.

[Memorias da Radio]

Já habitualmente escrevo bastante, desta vez resolvi ser mais objetivo.

Quanto à XFM, também emitiu em 105.8 Valongo, a servir o Grande Porto e o Vale do Sousa. Daí não se pode ler que em algum momento tenha assumido que escrevia dessa região, até porque o habitual é assumir que *não* se escreve de lá.

Sobre o tópico: é interessante que, depois da entrada em vigor dos 30% de quota, nunca mais se viu ninguém (ou pelo menos não vi) a queixar dessa quota... nem se notaram diferenças significativas nas playlists, com exceção da Comercial.

[Asantosc12]

A quota mínima de música portuguesa nas emissoras nacionais, baixou para a percentagem que vigorava antes da pandemia. Passou de 30 para 25%.

https://expresso.pt/blitz/2023-02-27-Radios-ja-nao-sao-obrigadas-a-passar-30-de-musica-portuguesa-e0c8ba0d

[Atento]

A quota mínima de música portuguesa nas emissoras nacionais, baixou para a percentagem que vigorava antes da pandemia. Passou de 30 para 25%.

https://expresso.pt/blitz/2023-02-27-Radios-ja-nao-sao-obrigadas-a-passar-30-de-musica-portuguesa-e0c8ba0d

Pressão dos grandes grupos?

[radiokilledtheMTVstar]

Aprovada a reversão da quota mínima de música portuguesa nas emissoras nacionais para 30% por projetos de lei do BE, PCP e PAN (e com uma frase curiosa da Joana Mortágua).
https://sicnoticias.pt/cultura/2023-05-05-Aprovada-nova-quota-minima-de-musica-portuguesa-nas-radios-nacionais-3354b1ee

[pdnf]

Aprovada a reversão da quota mínima de música portuguesa nas emissoras nacionais para 30% por projetos de lei do BE, PCP e PAN (e com uma frase curiosa da Joana Mortágua).
https://sicnoticias.pt/cultura/2023-05-05-Aprovada-nova-quota-minima-de-musica-portuguesa-nas-radios-nacionais-3354b1ee

Vi o reels partilhado pela Gilvaz, ela até foi mais longe, afirmando que o Salvador Sobral é um produto de uma rádio, que por acaso é pública e não privada. Eu sou frontalmente contra quotas, opinião impopular, até no serviço público. Não obstante reconheça que nos faz falta uma DIAL no éter, mas não é o tipo de produto que deva ser promovido pelo serviço público. Seria um bom uso para as decrépitas frequências de Rádios 5, Estádios, Sudoestes, etc.
Agora, não é com quotas que a coisa vai lá. Nem a Antena 3 as deveria ter, a única estação em que eventualmente poderia concordar é na Antena 1 Sejamos sinceros, imaginam a RFM ou a Comercial a deixarem de passar música portuguesa? Eu não, seria um rombo brutal nas audiências. A prova é que Mega e Cidade estão isentas, e passam, convidam artistas. Isto é, mais uma vez, o Estado a meter o dedo onde não é chamado.

Querem quotas? Façam-nas para o tempo de palavra, para o que é esperado de uma generalista (orelhas a arder para a Antena 1, RR e M80), dêem condições para que ou a TSF ou a Observador tenham uma rede nacional, pois é vergonhoso que existam pontos no país sem uma rádio de informação. Puxem as orelhas ao Dom Américo, ao Dr. Nicolau Santos, ao Dr. Domingos Andrade, ao Dr. Mário Ferreira e façam-nos arrepiar caminho. Isso sim, era um bom serviço da Assembleia da República ao meio, mas não interessa. Quanto mais música o povo ouvir, melhor! E deixem as musicais em paz, que estão a fazer bem o seu trabalho, e por isso têm a audiência que têm. Justiça seja feita, neste ponto bem quem votou contra, PS e PSD que têm maioria de 2/3, que permite alterar/revogar Leis de valor Reforçado (algumas Leis de Bases como a LEO) e alterar a CRP, saem muito mal desta fotografia, ao deixarem o meio nas mãos da extrema-esquerda.

Ah, não faltou na intervenção da Mortágua, mesmo no final, o "necessário apoio às rádios locais" para passarem música portuguesa e fazerem face aos grandes grupos. A música muda, mas a cassete é a mesma.

Desculpem a politica, mas casos há em que não há hipótese, a beleza do meio também é muito isto: tantas as ciências e saberes que o fazem.

[Luis Carvalho]

Aprovada a reversão da quota mínima de música portuguesa nas emissoras nacionais para 30% por projetos de lei do BE, PCP e PAN (e com uma frase curiosa da Joana Mortágua).
https://sicnoticias.pt/cultura/2023-05-05-Aprovada-nova-quota-minima-de-musica-portuguesa-nas-radios-nacionais-3354b1ee

Vi o reels partilhado pela Gilvaz, ela até foi mais longe, afirmando que o Salvador Sobral é um produto de uma rádio, que por acaso é pública e não privada. Eu sou frontalmente contra quotas, opinião impopular, até no serviço público. Não obstante reconheça que nos faz falta uma DIAL no éter, mas não é o tipo de produto que deva ser promovido pelo serviço público. Seria um bom uso para as decrépitas frequências de Rádios 5, Estádios, Sudoestes, etc.
Agora, não é com quotas que a coisa vai lá. Nem a Antena 3 as deveria ter, a única estação em que eventualmente poderia concordar é na Antena 1 Sejamos sinceros, imaginam a RFM ou a Comercial a deixarem de passar música portuguesa? Eu não, seria um rombo brutal nas audiências. A prova é que Mega e Cidade estão isentas, e passam, convidam artistas. Isto é, mais uma vez, o Estado a meter o dedo onde não é chamado.

Querem quotas? Façam-nas para o tempo de palavra, para o que é esperado de uma generalista (orelhas a arder para a Antena 1, RR e M80), dêem condições para que ou a TSF ou a Observador tenham uma rede nacional, pois é vergonhoso que existam pontos no país sem uma rádio de informação. Puxem as orelhas ao Dom Américo, ao Dr. Nicolau Santos, ao Dr. Domingos Andrade, ao Dr. Mário Ferreira e façam-nos arrepiar caminho. Isso sim, era um bom serviço da Assembleia da República ao meio, mas não interessa. Quanto mais música o povo ouvir, melhor! E deixem as musicais em paz, que estão a fazer bem o seu trabalho, e por isso têm a audiência que têm. Justiça seja feita, neste ponto bem quem votou contra, PS e PSD que têm maioria de 2/3, que permite alterar/revogar Leis de valor Reforçado (algumas Leis de Bases como a LEO) e alterar a CRP, saem muito mal desta fotografia, ao deixarem o meio nas mãos da extrema-esquerda.

Ah, não faltou na intervenção da Mortágua, mesmo no final, o "necessário apoio às rádios locais" para passarem música portuguesa e fazerem face aos grandes grupos. A música muda, mas a cassete é a mesma.

Desculpem a politica, mas casos há em que não há hipótese, a beleza do meio também é muito isto: tantas as ciências e saberes que o fazem.

Concordo com quotas no serviço público de rádio. Se não forem as rádios públicas a apostarem na música portuguesa, mesmo em artistas de qualidade que não chegam ao mainstream, quem o fará? A Rádio Comercial ou a RFM passam, por sua iniciativa, o último álbum dos Glockenwise ou d' A Garota Não?

[pdnf]

Concordo com quotas no serviço público de rádio. Se não forem as rádios públicas a apostarem na música portuguesa, mesmo em artistas de qualidade que não chegam ao mainstream, quem o fará? A Rádio Comercial ou a RFM passam, por sua iniciativa, o último álbum dos Glockenwise ou d' A Garota Não?

Não vejo que seja um problema. Uma rádio com a orientação como a que tem a Antena 3 passará naturalmente esses artistas, sem que sejam precisas quotas para tal.     As rádios precisam dos artistas e da música portuguesa para segurarem audiência. Por isso entendo que as quotas são redutoras, até porque mais que quantidade, importa qualidade.

[livelx90]

30% da música nas rádios volta a ser obrigatoriamente portuguesa

Rádios: 30% será música portuguesa a partir de setembro

A partir de dia 1 de setembro, a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical das rádios volta a ser de 30%. A portaria, assinada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, tem a validade de um ano e responde à reivindicação do setor.

De acordo com a comunicação do Governo, a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios, prevista na Lei n.º54/2010, entrou em vigor em 2010. Foi desde então fixada nos 25%, até 2021, data em que, no âmbito das medidas de apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, subiu para 30%.

A fixação de um valor superior de quota permitiu, designadamente, verificar que o mesmo não influenciou negativamente as audiências de rádio no período em que vigorou. Além disso, a produção de música portuguesa apresenta hoje uma vitalidade que permite às rádios cumprir o regime de quotas, sem comprometer a diversidade e a coerência do projeto editorial de cada serviço de programas.

Assim, depois de ouvir o setor, e enquanto o Parlamento se prepara para iniciar um processo de revisão mais alargada da Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010), o Ministério da Cultura volta a estabelecer por portaria a quota de 30%. Esta medida "permite ao parlamento fazer uma alteração à lei que não se limite no essencial à quota", disse Pedro Adão e Silva, numa audição na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação e Desporto, em julho, uma vez que outros aspetos do regime legal de quotas de música portuguesa carecem de revisão, como as condições de isenção, os mecanismos de comunicação e definição de subquotas.

A medida entra em vigor a 1 de setembro de 2023, produzindo efeitos pelo período de um ano.

https://pplware.sapo.pt/multimedia-2/musica/30-da-musica-nas-radios-volta-a-ser-obrigatoriamente-portuguesa/
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=em-setembro-30-da-musica-nas-radios-volta-a-ser-obrigatoriamente-portuguesa

[pdnf]

Marcelo Rebelo de Sousa dixit: "Não obstante a definição algo tautológica de música portuguesa, o Presidente da República promulgou também o decreto sobre alteração à Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro."

Assim, doravante, a quota mínima de música portuguesa, fica definida em 30%, não estando sujeita a portaria do membro do Governo responsável pela tutela do setor, como acontecia até aqui. Penso que a Lei terá entrado hoje em vigor, dia seguinte à promulgação.