Mesmo que termine a Vodafone FM, a frequência 101,1 MHz, respeitante ao concelho da Moita terá de mudar de designação para outra coisa qualquer que não M80. Não é possível legalmente uma rádio local passar a retransmitir uma rede regional, dentro da área de influência desta.
Luís, suponhamos que eles pura e simplesmente desligam o emissor. Perdem a licença, frequência fica livre, como já ocorreu com outras rádios locais. De seguida, dentro das competências que a lei lhes permite pedem uma nova frequência para a margem sul. A ANACOM autoriza. Nada os impede, legalmente, de usar aquele equipamento para emitir a M80, porque o centro emissor não é apreendido, naturalmente. Parece-me uma solução demasiadamente complexa, que não justificará, a menos que a ANACOM não disponibilize nenhuma frequência para existir um retransmissor da M80 na margem sul do Tejo, e por isso essa possa ser uma solução interessante. Porém, mais uma vez, entendo que complexa.
Tanto quanto sei, há o precedente da TSF que perdeu a local que tinha quando ganhou a RRN, eu tenho consciência disso. Mas a realidade é que olhando para o artigo 11º não vejo categoricamente escrito, preto no branco, que tal não seja possível, bem pelo contrário.
É muito mais complexo do que isso na prática. E com os elementos que vou dizer agora torna-se virtualmente impossível.
Não é desligar e perder o emissor - é desligar, aguardar no mínimo 60 dias que é o período legal associado conforme Lei da Rádio e uma série de deliberações da ERC, e depois perde o alvará. E este prazo de 60 dias é grosseira e sucessivamente desconsiderado pelo Regulador, tanto que há casos de locais que andaram à deriva 1 e 2 anos e nada aconteceu, porque para instar o processo é preciso alguém denunciar ou a ERC, deliberadamente, ir tentar ouvir a frequência e pedir explicações.
Estou me a lembrar agora do caso da Fi FM (93.7 Lisboa, atual Observador) nos idos de 2010-2014 em que esteve desligada durante mais de 1 ano quase seguido, o operador notificou a ERC de dificuldades financeiras, a ERC deu 6 meses para regularizar, volta de facto dentro do período, passado outro tanto desliga e andou assim até cerca de 2014/2015 em que passa a reemitir 24/24. Iguais casos sucederam, e estou a dizer de cabeça, com estações como a Águia Azul (87.6 Espinho), Regional de Resende (104.?), Asas da Beira, a antiga Rádio Triângulo de Pedrogao Grande, Rádio São Mamede de Portalegre (88.9 vinda da parceria com a RDS), para só citar alguns exemplos similares, que andaram assim 2 e 3 anos.
Mesmo uma comunicação de cessação de serviço de programas, da qual o exemplo mais recente é creio eu a SuperFM que decidiu tal na cooperativa e comunicou à ERC pode levar meses! entre o momento da decisão, a comunicação da autorização da ERC… Em termos práticos podem desligar no dia a seguir, administrativamente leva muito mais.
E agora outro detalhe vital:
101.1 Moita tem proteção ao concelho, Moita, pela ERC. Na mesma frequência, licenciada para Portalegre, há a RFM (101.1, Serra de São Mamede), que aliás entra na margem sul sempre que a Moita está com esse emissor desligado ou em esporádicas.
O precedente de cair a frequência e passar para a alçada da M80 é inviável porque a área de proteção da Rede Regional Sul é justamente coincidente com a área de proteção da RFM no sul do país!!!
Teríamos uma situação em que o operador Rádio Regional de Lisboa, a M80, pede autorização para emitir os 101.1 na Moita ou no Barreiro ou etc e a RFM podia e teria legitimidade total para impedir a difusão na mesma exata frequência porque a área de emissão deles é nacional e é *obrigatorio* um período de testes em que se algum operador se queixar, já era! Mais: com jeitinho, até a Rádio Nova Antena (101.3 Montemor) poderia pedir isto também, porque a distância quilométrica é superior, as nacionais tendem a ser autorizadas com potências superiores e poderia interferir na área de cobertura da estação montemorense!
Por isso a teoria de ir pegar numa frequência, mandar abaixo e fazê-la parte da RRS é pura utopia. E ainda será mais utopia se licenças locais se vierem a tornar ou ter proteção a licenças distritais, sendo que nesse segundo caso daria direito a reclamação por problemas de cobertura na zona de… Pegões, no Montijo, em que a frequência já é interferida forte e feio pela RFM e sofre de zonas de sombra.
E não, Palmela não era solução porque só ia agravar estes problemas. Micros também não daria pela lógica de proteção nacional e aí era desvalorizar o operador porque estava licenciada esta para 2 kW… e por aí fora. É pura utopia.
