Entretanto o Benfica publicou o projecto de deliberação da ERC e a sua contestação:
https://www.slbenfica.pt/pt-pt/agora/noticias/2026/03/13/clube-benfica-contestacao-e-decisao-erc-processo-licenciamento-benfica-fm
PS: Parece, e realço o parece, que os 101,0 de Vale de Cambra não estão para já planeados para transmitirem a Benfica FM.
Do que eu li de ambas as coisas, o segundo requerimento proposto pelo Benfica à ERC colocou na íntegra o que eu tinha escrito aqui (o que muito me espanta, aliás). Foram pela lógica do associativismo, das camadas jovens e dos desportos de ligas mais secundárias (e outros tipos de desporto), o que é de louvar, e alteraram literalmente grande parte do texto descritivo do projeto para meter lá todas as ressalvas quanto à pluralidade. Aqui, muito bem.
Ainda assim, devo dar aqui algumas notas:
- o pedido da webrádio foi feito ao mesmo tempo que o do projeto de rádio FM. Para a ERC, não há frequências, são operadores. O que devia ter sido feito era: primeiro punha-se o da webrádio, deixava-se concluir, aguardavam-se alguns meses e depois submetia-se o de FM. Ou jamais se submetia a webrádio. Não o fizeram, fizeram tudo ao mesmo tempo, e eu aqui para ser justo até percebo porquê: uma webrádio é alvo de simples registo e tem obrigações mais simplificadas que uma rádio com alvará, e acharam (no Benfica) que os licenciamentos eram coisas separadas. Não são. São tudo operadores. Mas para um grupo novo no mercado é um erro que considero razoável.
- terei que dar razão ao Benfica, 55 dias para a aprovação de um projeto de webrádio é demais. Considero igualmente ter alguns excessos o que foi pedido para a aprovação do projeto de webrádio, acima do que foi pedido em projetos antecedentes. Há aqui uma fragilidade que terá dificuldades em subsistir se o Benfica for para a justiça. Houve uma clara derrapagem processual com dois projetos a correr, que por acaso acaba por não ser utilizada pela ERC, mas que foi claramente
reservada pelo Regulador, à boa maneira portuguesa. Mal ou bem, essa é a realidade.
- é de louvar a alteração de grelha e de foco do projeto da Benfica FM, que deixa marcadamente de ser tão segmentado no FM. O problema é que... não é o que estão a fazer na webrádio. Isso pode ser usado como argumento pela ERC - com pedido de gravações - para rejeitar um novo projeto. Ou seja, já hoje, deveria haver a aplicação do formato ali proposto de projeto ao que passa para a antena, porque isso pode ser usado contra o proponente.
- neste momento, aquilo a que acho que o Regulador ainda se agarra é um aspeto técnico e tecnicista: o facto de que estão a querer converter o projeto para uma temática informativa. Só há, conforme disseram, temáticas daquele género em Lisboa, Setúbal e no Porto, e mais uma vez insiste-se no erro de submeter toda a rede da Batida na segunda volta deste pedido... porque querem ter lá a rede toda e deve ser esse o acordo que têm com a Bauer. Eu percebo isso, e percebo o porquê. Mas às vezes o plano prático (de mercado) e o plano teórico (da ERC) não são bem a mesma coisa. Este caso é uma delas.
Posto isto, o que eu acho que será importante acontecer, e que é a única coisa que resta, é um aspeto tecnicista: têm que propor um projeto generalista para os respectivos alvarás para ser aprovado. Ou seja, como temática desportiva, não vão lá, a ERC parece só querer que seja mesmo generalista. E um projeto generalista poderá ou não ter o licenciamento com a marca da Benfica FM, mas terá que ter alterações por forma a refletir o que quer que venha a ser preciso para passar como rádio generalista.
Uma rádio generalista tem rubricas, tem locução de continuidade, tem um foco fora do desporto em primeira instância mas que pode ter uma presença significativa do desporto em antena (veja-se o que acontece em Espanha), e tem sobretudo informação transversal e animação transversais.
Problema: se o projeto proposto como estação generalista sair demasiado próximo do projeto anterior, a ERC pode usar isso como argumento para rejeitar. Mas se sair demasiado longe, a ERC pode apreciar e validar o projeto, mas ainda assim rejeitar a utilização da marca Benfica FM no projeto, seja no nome, seja... no logo, como aconteceu à Vodafone FM há uns 10 anos, precisamente pela mesma razão. Por outro lado, se for terminado o projeto Benfica FM como webrádio isso também pode ser argumento para não ser aprovado no FM... etc, etc, etc.
Ou seja, isto é um saco de gatos, que não se consubstancia em coisas como as vinte ou trinta páginas que emitiram à ERC em resposta, e precisam claramente de consultoria neste ponto, porque não vai ser nada fácil. A submissão original de projeto e a transmissão como webrádio nunca deveriam ter existido sequer.
Uma coisa é certa: a ERC a 03-02 ainda cita a Golo FM como Golo FM, e não Benfica FM, ou seja, 94.8 Bombarral estão a transmitir um projeto diferente do autorizado, o que é ilegal de acordo com a Lei da Rádio e dá revogação do alvará.
Vai ser muito complicado.
