Sendo um extenso documento, li muito à pressa, mas li algures a expressão "algumas desconformidades".
Parece que o operador Renascença não foi muito claro em algumas respostas e há a questão de 7 rádios associadas, quando a lei só prevê 6.
De salientar que houve duas denúncias, uma sobre a frequência de Rio Maior e outro sobre a de Sintra.
Enfim, trabalho extra para o departamento jurídico...
É muito mais grave que isso, R4, e o meu caro, com eventuais ligações ao Grupo, é da mais fulcral importância que consiga compreender adequadamente o porquê para perceber a dimensão do que está em causa. Aliás, TODO O MEIO radiofónico tem que ter atenção a esta deliberação.
Eu faço um resumo ao R4 (e ao Fórum) porque de facto são 46 páginas e é muito texto:
- Houve uma (1) denúncia quanto a 2 frequências da Mega, Sintra (88.0) e Rio Maior (92.6), ambas associações com 8h de emissão local: 10-16h e 20-23h/dias úteis, 09-14h e 20-23h/fins de semana para a de Rio Maior (feita em 2020); 10-18h/dias úteis e 09-17h/fins de semana para a de Sintra (feita em 2011)
- Pediram emissão destas 2 frequências do dia 10 de novembro de 2021. Foi enviada, mas na de Rio Maior faltava cerca de 1h de emissão. A RR *não* enviou a emissão da cadeia central da Mega. Mau sinal.
- Cruzaram gerentes, detentores de capital e emissão e concluíram que a emissão é a mesma com base à gravação de 2 operadores, sem qualquer emissão local e sem precisar da gravação que a RR não enviou. A coisa ficou ainda nebulosa quanto a colaborações porque foram dizer que os quadros centrais da Mega em Lisboa colaboravam grátis com Sintra e Rio Maior, algo que a ERC mete em dúvida na exequibilidade.
- A obrigação de 8h de emissão local não foi cumprida. A obrigação de notícias nas frequências não foi cumprida de maneira estruturada. A existência de quadros específicos singulares afetos às frequências não foi cumprida. É manchado o nome do Nelson Cunha, como programador diretamente responsável por tudo isto, referido várias vezes na deliberação; o diretor de informação ERA UM EQUIPARADO A JORNALISTA!!! que eu nem sequer sabia ser possível tal, e certo, sabemos que a Mega pouco tinha de notícias mas isto, temos que convir, é absurdo;
- Os quadros gerentes são iguais entre a Mega Hits de Sintra e 5 das 6 rádios em associação incluindo a central de Lisboa, em 92.4. Rio Maior (92.6) tem programadores e responsável de informação diferentes de toda a rede; Braga (92.9) tem direção e órgãos de gestão diferentes de toda a rede e em Braga foram logo os primeiros a dizer que não sabiam da situação junto do resto da rede.
- A Mega Hits de Rio Maior, confrontada, argumentou com a pandemia COVID-19 para isto e serviu como futura atenuante no processo contraordenacional (mas bem sabíamos, isto estava assim há anos… mas ok). A de Sintra usou isso e ainda a questão que eu nem sabia do centro emissor de Sintra em condições precárias e aí a ERC descartou-se dizendo que não só não era responsabilidade dela, como que de qualquer forma teve emissão, ou seja, foi transportada de alguma forma.
- As várias empresas da Associação (Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga) argumentaram que não era nada com elas, que não podiam ter nada a ver com o que outros andavam a fazer e chutaram responsabilidades para Sintra e Rio Maior. Esta argumentação não colheu na ERC porque os órgãos de programação eram exatamente iguais; acho que nem Braga se safa com órgãos de gestão diferentes por causa da associação ao Nelson Cunha como programador, a ver vamos.
- São 7 empresas diferentes a olhar a uma multa que na prática, para cada uma porque não pode haver cúmulo jurídico aqui com a disparidade de locais, operadores e situações empresariais que existe, dará um custo à Mega que rondará entre os 26.666,64€ (*corrigido, faltava Viseu 106.4 nas contas, obrigado modernices) e os 233.333€ e isto é *se* a ERC não considerar que a Rádio Renascença Lda é um operador de alcance nacional, situação em que pode começar nos 30.000€ e acabar nos 300.000€ o somatório das sete multas.
- Foi ordenado que cessasse imediatamente a associação 24h/dia com a Mega, ou seja, a ERC limitou a 16h/dia (parceria e não associação) - as Mega de Sintra e Rio Maior têm que ter emissão local na verdadeira acepção da palavra local, 8h/dia. Ambas argumentaram já ter a situação regularizada por esta altura, i.e., emitir com as 8h de programação local. Se não estiverem a fazê-lo… é grave. E recordo que a renovação de alvarás começa daqui a ano e meio, em 2024.
É esta a magnitude da coisa: uma multa daquele tamanho em potencial, com a Radio Renascenca Lda na situação financeira em que está, com a Mega na situação em que se encontrava já com a perda de audiência, a falta de liderança e a situação do Conguito, à porta da renovação de alvarás, mais gastos adicionais para a Mega com emissão local (sim, porque agora a ERC nem sequer aceita totalmente já que sejam as mesmas pessoas na emissão de associação a fazer localmente), e cessação imediata da situação irregular.
M80 Valongo tem emissao local.
Assim sendo a Bauer tem outro problema...
Sabugal e Manteigas distrito da Guarda.
E 90.0 Porto / 105.8 Valongo, distrito do Porto. Nada que já não se tivesse falado aqui.
E quem sabe, 93.1 / 89.2 em Bragança.
