Para contextualizar melhor:
Uma RTP que não concorra com os privados, que faça o que os outros não fazem e que promova a diversidade — é para aà que deverá evoluir a televisão do Estado, onde é preciso aumentar o financiamento e que tem o seu futuro nas plataformas digitais RTP Arquivos e RTP Play, explica o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. Sem touradas? Nuno Artur Silva diz que a RTP deverá respeitar o bem-estar animal mas é à direção de programas que cabe decidir se transmite aquilo que a lei classifica como uma “manifestação culturalâ€.
O que é que defende que a revisão do contrato de concessão da RTP, que está em curso, traga de novo à televisão pública?
Desde 2014 está em vigor na RTP o modelo do Conselho Geral Independente e da estabilização do financiamento através da contribuição audiovisual, trazendo a separação entre o governo e a RTP. O facto de ter mudado o Governo e isso não ter trazido alterações à RTP é um facto benéfico. Mas podemos discutir se o financiamento é suficiente ou não. Comparando com outros paÃses europeus, em que os serviços públicos são financiados quatro a cinco vezes mais do que a RTP, é evidente que o financiamento é baixo. Primeiro que tudo, não há plano para o futuro da RTP sem haver um aumento do financiamento.
A administração já veio pedir mais dinheiro para a empresa, é também o que defende?
Absolutamente. Não tenho qualquer dúvida de que só é possÃvel que a RTP cumpra plenamente o que está no contrato de concessão se houver um reforço do financiamento. O contrato de concessão pressupõe que a RTP cada vez se posicione menos como concorrência aos privados e cada vez mais como uma empresa de media, rádio, televisão e serviços em linha, que ofereça aquilo que o mercado não oferece e que sirva todas as minorias, toda a diversidade que não é contemplada nas lógicas mais comerciais. Esse é claramente o foco.
Ou seja, que se torne menos comercial. Mas isso implica uma redução de receitas.
Desejavelmente a RTP deveria caminhar para libertar as receitas comerciais em publicidade para o sector privado que precisa delas mais do que nunca, mas também não podemos tirar à RTP fontes de rendimento enquanto não garantirmos o reforço do financiamento. Isto tudo tem de ser feito com grande equilÃbrio. Onde julgo que desde logo se vai atuar é nas chamadas de valor acrescentado, os IVR, coisas como por exemplo as televendas, esses modos comerciais mais explÃcitos e agressivos. Julgo que não fará sentido daqui para a frente tê-los no serviço público. O resto estamos ainda a ver. Por outro lado, pensando que o financiamento da RTP vem sobretudo da contribuição audiovisual também temos de ter uma enorme prudência e contenção quando queremos mexer nessa forma de financiamento. É isto tudo que estamos a equacionar, o que queremos trabalhar no contrato de concessão é a diversidade de conteúdos mas também de meios, se houve um tempo em que o essencial na RTP eram os canais e havia um desequilÃbrio entre a RTP1, que era tudo, e os outros canais, que eram quase só arredores, satélites da RTP1, hoje em dia não, eu diria que neste momento o principal valor da RTP até está nas duas plataformas. Uma delas, a RTP Arquivos, é de facto um tesouro nacional gerido pela RTP, rádio e televisão, que é a joia maior da RTP.
A revisão do contrato de concessão da RTP está em curso e o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media explica o que está em causa e que estação pública de televisão poderemos vir a ter no futuro. Uma RTP que não concorra com os privados, que faça o que os outros não fazem, que promova a diversidade e que esteja acessÃvel a todos — é para aà que deverá evoluir a televisão do Estado, onde é preciso aumentar o financiamento e que tem o seu futuro nas plataformas digitais RTP Arquivos e RTP Play, diz Nuno Artur Silva, numa entrevista publicada na última edição do semanário e cuja versão integral agora se publica.
O contrato de concessão da RTP está a ser revisto. O que é que deseja para a empresa?
A intervenção do governo na RTP, tirando a parte financeira, limita-se a um nÃvel recuado que é aquele em que estamos a trabalhar agora, o contrato de concessão. Desde 2014 está em vigor o modelo do Conselho Geral Independente (CGI) e da estabilização do financiamento da RTP através da contribuição audiovisual, nós respeitamos esse modelo e estamos a trabalhar de acordo com ele. Esse modelo contribui quer a nÃvel financeiro quer a nÃvel da governança para uma estabilização da RTP.
É um modelo que funciona e que não carece a alteração?
Curiosamente o modelo foi aprovado num governo do PSD e parece-nos que, sendo um modelo recente, precisa de tempo para se consolidar mas sobretudo mais que não fosse outra coisa, trouxe a separação entre o governo e a RTP, o facto de ter mudado o governo e isso não ter trazido alterações à RTP já é em si um facto benéfico, o facto de a contribuição audiovisual ter estabilizado o financiamento da RTP, tê-lo tornado previsÃvel, é outro aspeto benéfico. Mas podemos discutir se o financiamento é suficiente ou não. Comparando com outros paÃses europeus, em que os serviços públicos são financiados quatro a cinco vezes mais do que a RTP, é evidente que o financiamento é baixo. A RTP é das empresas públicas aquela que mais tem a ver com a identidade, a cultura, com os portugueses, é uma peça absolutamente essencial na vida portuguesa. Este lado de serviço público ganhou força nos últimos anos. A importância da RTP passa por ser um território comum onde as diversidades se devem encontrar. E o conceito de independência está bem defendido pela forma como a RTP está organizada, CGI, conselho de opinião, os vários órgãos que tutelam a RTP. Mas, como em qualquer modelo, há muito para trabalhar e para aperfeiçoa
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