E desde quando?:
1) a renovação de alvarás das regionais é em 2024
2) o mesmo grupo pode ficar com as duas redes regionais
3) dá de barato que a TSF/Press vai perder administrativamente o alvará?
Segundo o Relatório da ERC em 2024 existirá uma reorganização do espectro FM e dos alvarás, já foi publicado por aqui o ano passado.
Não vejo em lugar nenhum da Lei que seja uma impossibilidade o mesmo operador deter as duas redes regionais.
A TSF pode (e deve) ambicionar manter a RRN e também.conseguir a RRS, assim como a M80. Tendencialmente, diria que deveria existir uma rádio informativa nacional, mas nesse aspeto, teria a TSF de melhorar muito a sua oferta, e lembro que também tem concorrência que pode ambicionar também concorrer às RRN e RRS.
Está a especular.
O mesmo operador deter as duas redes regionais, com o mesmo serviço de programas, faria dessa rede uma rede nacional. Não é esse o espírito da lei e a lei da rádio diz logo no ponto 1 do artigo 4 ao que vem. Além disso o ponto 2 deixa bem claro que tal operação teria de passar pelo crivo da ERC e posso garantir-lhe que isso jamais seria aprovado.
Além do mais renovação é um termo com uma definição própria e é diferente de cessão. Para um alvará ser atribuído a outro operador como da exemplo primeiro esse alvará tem de “cair” para depois, em concurso público, ser atribuído a outro operador. Não tenho agora de cabeça se isso já aconteceu alguma vez sequer.
E mais. Há regras, Portugal ainda é um estado de direito e já não estamos nos anos 80/90 onde muitas operações e concursos eram jogadas de secretaria! Não espere portanto uma espoliação dessas.
Não me leve a mal mas vou ter de sublinhar o seguinte, porque já não é a primeira vez que lhe acontece. Uma coisa é o seu wishfull thinking outra é mandar “postas de pescada” sobre assuntos que não se domina. E essa postura, diria leviana, de mandar “bitaites” sobre assuntos de extrema importância, como é o caso, não contribui em nada para uma discussão séria sobre rádio.
Abraço
Não é wishfull thinking, com exceção da parte em que refiro "diria que deveria existir uma rádio informativa nacional", mas em que aí deixo claro que é a minha opinião, pelo menos era esse o desejo.
Sinceramente, não gostaria de ver a M80 a ocupar a rede regional norte. Agora, se é possível? Não digo que não o seja, assim como a TSF ocupar a rede sul. O artigo 4º nº1 é tão abstrato que o legislador se vê na necessidade de nos números seguintes clarificar os limites que não põem em causa essa violação da concorrência, como sejam, por exemplo, o limite de detenção de 10% das licenças locais. No que respeita às RRN e RRS nada há definido. Para além disso, já vi em matéria de concorrência operações de concentração bem mais "gravosas" (para que fique claro, noutros setores) a serem validadas pela AdC, a quem a ERC recorre (ainda que informalmente) para solicitar pareceres quando há alterações de domínio que resultem em concentração.
Renovação de alvarás pode implicar novo concurso (diria até que seria o desejável), embora o histórico seja de que se renova a quem detem, mas não implica necessariamente que assim seja. Estou de acordo que no que respeita às rádios nacionais vai ser esse o caminho, mas pode não o ser, depende de vários fatores, desde logo a saúde financeira dos operadores e a vontade política, que conta sempre nestas coisas.
A este respeito, sugiro-lhe que visite o relatório da ERC:
https://www.flipsnack.com/ercpt/a-r-dio-em-portugal-uma-d-cada-de-interven-o-regulat-ria/full-view.htmlMais do que o que está escrito, atente no espírito crítico do mesmo. Lembro que o regulador não pode emitir um parecer político, mas sendou consultado...
