Descobri a deliberação de renovação do alvará precisamente da Nova Era de Paredes. Que como toda a gente previu aqui, esteve quase para não existir... mas não pelo motivo que pensámos.
Olhem-me só para a quantidade de reparos...
https://www.erc.pt/document.php?id=N2M3M2FhNmUtYjYwNS00MDQ2LWIyMTgtYzIwYmJiNDRjOTE2
Horários dos recursos humanos aparentemente incoerentes entre estações, penhores de 2008 a favor do Montez porque aparentemente quem fez o contrato de venda deve ter tentado revertê-lo (!) e de certeza que o Montez foi tentar penhorar ou pelo valor ou pelo dobro do sinal (convenção clássica), Segurança Social inicialmente em dívida (resolvido depois), períodos de emissão local com diferenças de tudo face a tudo...
Meu deus.
Esta deliberação já estava disponível desde setembro. Aliás, alertei no tópico da Rádio Festival para essa questão com a Segurança Social. Em bom tempo, o Montez usou o período previsto no CPA para audiência dos interessados, para a resolver. Se não tivessem aceite, ainda tinha a reclamação e só depois avançava para a via judicial.
na altura em que escrevi cometi um erro, ao achar que a ERC tinha também ouvido as gravações de Vila Nova de Gaia. Pode dar essa impressão numa primeira leitura da deliberação, mas analisando bem, apenas escutaram as de Paredes e compararam com as grelhas, quer desta, quer de Gaia. Não é impossível que estivessem a ouvir a emissão de Gaia e pensassem que era a de Paredes, ou que tivessem feito "vista grossa". E óbvio que ninguém quer encerrar rádios, acredito que o regulador também possa ser benevolente. Em todo o caso, para além das deliberações, poderia ser interessante que a ERC disponibilizasse também o link para as gravações auditadas. Quanto mais transparentes forem os processos melhores. Recordo que só no início de Maio começaram a existir emissões desdobradas, em cumprimento do previsto na Lei da Rádio para as parcerias de serviços de programas.
Bom, esta deliberação desfaz um mito criado por alturas do processo de contraordenação à MegaHits Rio Maior, que eu em devido tempo tentei explicar, dado o texto menos claro: não existe nenhum problema em ter o mesmo locutor em simultâneo em duas emissões distintas. Aliás, se vierem a condenar a Mega e a Radio Maior, podem bem recorrer utilizando esta deliberação para denunciar a "alegada" contradição da ERC.
Obviamente que, nesses casos, se percebe é que é gravado. Mas, não é novidade para mim que há pelos menos uns 3 anos, a emissão da Zenha, que é o horário em que isso está em causa, é gravado para as duas frequências, até porque a Débora desempenha outras funções fora da rádio.
A diferença nos períodos de emissão local, bem como a alteração dos nomes dos RH's não fariam nunca cair o alvará, porque, ainda por cima, faziam mais do que o obrigatório, em termos de número de horas locais. Aliás, não raras vezes, a emissão das madrugadas também é desdobrada, ficando só as manhãs e as tardes em emissão simultânea com Gaia.
