No meu dia a dia, fruto do meu trabalho enquanto Advogado, vejo imensas pessoas a dizer que "matam e esfolam" mas depois frente ao juíz as coisas mudam de figura. Alegarem assim que não tinham medo de ir a Tribunal sem conhecerem o teor da acusação, provas/perícias apresentadas, eventualmente o Ministério Público acompanhar acusação é demasiado - para não dizer outra palavra - pretensioso da vossa parte.
Aqui não posso falar pelos demais, mas avanço e falo por mim: teria zero de problemas em ir a tribunal. E a partir daí chame-me pretensioso se quiser, eu tenho uma opinião e vou dizê-la sempre e quando bem entender, direito constitucional mais que salvaguardado. Era o que mais faltava agora não me poder expressar.
"Provas/perícias apresentadas"? Que perícias? Que provas? Isto é um fórum digital, pelo amor de deus, não é nada de sério. Quantos fóruns não teriam já sido terminados então a avaliar por esse raciocínio. Quantos exemplos quer?
A liberdade de expressão não pode colidir com a esfera privada de direitos individuais. A liberdade de exprimir opiniões, disseminar factos penalmente relevantes não provados, ideias ou pensamentos não pode ser feito à custa da injúria, difamação, desinformação ou falsificação de personalidade. Não simpatizar com alguém não dá o direito de vir a público insultar, injuriar, difamar.
Todas as pessoas merecem a proteção ao seu nome, honra, reputação e outros bens jurídicos que cabe ao Direito proteger o cidadão. Por isso somos um Estado de Direito.
Muito se teria então a dizer relativamente a posturas aqui tidas em linha por quem cá entrou. Ninguém neste fórum injuriou, difamou, desinformou ou falsificou, gratuitamente ou não. Nenhum utilizador o fez. Na absoluta pior das hipóteses são aqui afirmadas coisas que funcionam inequivocamente na baliza de "é a palavra de um contra a do outro", dada a forma como funciona o meio, na melhor das hipóteses até a mentira se consegue provar. Acha que eu estou preocupado com uma situação dessas?
Nenhum diretor de nenhuma estação tem é o direito de condicionar administrativamente a livre opinião de todos. O que na verdade o visado alegadamente assim pretende e pretendeu foi condicionar a livre opinião à expressão única e exclusivamente positiva, glossando sobre as falhas, os problemas e os erros que, por ser um órgão de comunicação, são sempre visíveis e se calhar mais expostos que noutros ramos. É um mal muito comum no meio rádio português, lida-se mal com a crítica, há trinta e tal anos que é assim. Corre obviamente mal quando um ouvinte, na clássica natureza humana das coisas, a primeira coisa que faz ao escutar uma estação é apreciar... e criticar.
Acima de tudo está a Constituição e essa protege, como bem sabe, as liberdades e garantias individuais. E uma delas é a liberdade de expressão. Que foi tentada amordaçar de forma vil, bárbara e indevida. Urge um reequilíbrio, tarda mesmo, relativamente a essa questão. Mas não vai ser hoje nem amanhã.
Mais faltaria que subitamente nada se pudesse comentar. Sabe melhor que eu como funcionam as coisas em situação de sobreposição de direitos garantidos, privilegia-se a parte menos defendida (por norma, por norma, havendo exceções que não vêm ao caso).
O Administrador/Dono deste Fórum se não quer ser o responsável tem boa solução. Dou-lhe aqui um consulta grátis:
Transforma este fórum num conceito de "Plataforma" e passa a obrigar a todos os publicadores/utilizadores a estarem identificados (o IP a que ele abusivamente tem acesso não chega). Altera os termos da responsabilidade (renúncia à responsabilidade) passando-a para os publicadores e em caso de litígio fornece a identidade às autoridades (não apenas o IP). Aos olhos da lei deixa de ser um "site pessoal ou site de amigos" e passa a ser um "prestador de serviço" a terceiros/utilizadores identificados. É por isso que as Plataformas (redes sociais) nunca são condenadas nos imensos processos que há nos tribunais, porque no fundo são meros prestadores de um serviço cuja responsabilidade é sempre do utilizador IDENTIFICADO.
Claro está que no dia que as pessoas forem identificadas já pensam duas vezes antes de escrever e já certos problemas não acontecem. Porque será ?
Isso é tecnicamente impossível, as aplicações são normalizadas. Não é possível garantir a fiabilidade dos dados nem de quem escreve em cada momento, por identificados que estejam. Pode ser um ótimo advogado, não desfaço de forma alguma, mas no que toca à Internet... as coisas simplesmente não funcionam assim.
Por fim, vai-me desculpar, uma palavra: este é um fórum de rádio. E este é um tópico de rádio. Não de advocacia. Estou certo que entenderá esta minha afirmação da forma correta, faço-a de boa fé e de forma construtiva e por isso, nada mais preciso acrescentar.

Cumprimentos.