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TDT em Portugal

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FMnoAlentejo:
E 7 anos depois lá apareceram novidades na TDT... O Governo aprovou a inclusão da RTP3 e Memória e ainda comunicou que mais tarde irá fazer um concurso público para 2 canais privados. É uma excelente notícia que promete mexer com o estado "desta" TDT, que praticamente esteve ao abandono durante 7 anos. O problema dos canais é apenas um dos muitos que ainda falta por resolver... ainda falta resolver a questão da rede de emissores (que está em SFN, frequencia única) que funciona muito mal, emissores estrategicamente mal colocados e etc... ainda vai ter que haver muita discussão sobre isto. Mas já é um primeiro passo, a inclusão dos outros 2 canais públicos.

Fica aqui o link do comunicado do Governo, publicado esta tarde.

http://www.portugal.gov.pt/media/20113424/20160623-mc-cm-tdt.pdf

Luis Carvalho:
Não deixam de ser boas notícias, naturalmente, mas saliento que existe decerto capacidade no único multiplex existente em Portugal para albergar os novos canais. Havendo espectro disponível, não prevejo obstáculos por parte da ANACOM. No que diz respeito à RTP, havendo viabilidade financeira, trata-se do serviço público previsto na Constituição, logo, em princípio, terá direito de utilização do espectro para os novos canais feito por ajuste directo. Quanto aos privados, obviamente que terão de ir a concurso público, conforme o nº 7 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa.

FMnoAlentejo:
Eu penso que o espectro não será problema... por agora só se usa 1, mas de futuro é possível que se tenha que usar 2, o MUX A e B. Com a entrada da RTP3 e Memória e com o futuro concurso para 2 canais privados, há motivos mais que suficientes para abrir o outro Mux, e assim podia-se fazer à moda espanhola, atribuir um MUX ao operador público e outro aos operadores privados. Ou seja, por exemplo:

MUX A - RTP1, RTP2, RTP3, Memória e ARTV (e RTP Madeira/Açores nas ilhas)

MUX B - SIC, TVI, Privado 1, Privado 2

E depois há aqui uma outra questão que se deveria levantar... todas as TDT's europeias têm rádios! E acho que também é fundamental adicionar rádios à nossa TDT! Um exemplo...

MUX A - RTP1, RTP2, RTP3, Memória e ARTV (e RTP Madeira/Açores nas ilhas) + Antena 1, Antena 2, Antena 3 e RDP África

MUX B - SIC, TVI, Privado 1, Privado 2 + RR, Rádio Comercial, TSF, RFM e M80

Assim desta maneira, a TSF passaria a ser difundida em todo o país. Na TDT Espanhola são emitidas 15 rádios, públicas, privadas e regionais... E acho que em Portugal também se deveria fazer o mesmo, só há vantagens nisso.

Luis Carvalho:

--- Citação de: tek.sapo.pt --- TDT só dá para mais três canais, diz a Anacom
A decisão de incluir quatro novos canais na oferta da Televisão Digital Terrestre foi hoje contestada pela Anacom. Segundo a reguladora, a rede só tem capacidade para mais três emissões.

 TeK TDT contestacao
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Quase três semanas depois da decisão de incluir quatro novos canais gratuitos à oferta de TDT ter sido tomada em Conselho de Ministros, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) contesta agora com o argumento de que apenas existe "capacidade para a difusão de mais três serviços de programas".

A reguladora fez chegar ao Parlamento, ainda no passado mês de maio, um parecer sobre as propostas de alargamento do TDT que ali estariam a ser debatidas e propunham alargar a rede para nove canais gratuitos, mais quatro do que o atual número. No documento, a Anacom admite ainda haver disponibilidade para a instalação de redes adicionais "assim existam interessados com capacidade de investimento para o efeito".

A reguladora é ainda cautelosa na referência às propostas de BE e PCP que defendem a introdução da RTP 3 e RTP Memória na grelha da televisão digital terrestre, defendendo que essa prioridade deve ser ponderada e debatida entre os vários reguladores da comunicação social e da concorrência, deixando subentendido que o governo não deve contribuir para a definição dos novos canais.

O tema vai voltar hoje à comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que vai debater um texto de substituição às propostas já apresentadas.
--- Fim de Citação ---


Cf: http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/artigo/tdt_so_da_para_mais_tres_canais_diz_a_anacom-48119dqw.html

Luis Carvalho:

--- Citação de: JN --- RTP 3 e RTP Memória na TDT

RTP 3 e RTP Memória na TDT
 
A lei que alarga a oferta de canais na TDT entra em vigor na quinta-feira, tendo a RTP três meses para incluir a RTP3 e RTP Memória na plataforma, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

Cultura
RTP 3 e RTP Memória na TDT

A lei que alarga a oferta de canais na TDT entra em vigor na quinta-feira, tendo a RTP três meses para incluir a RTP3 e RTP Memória na plataforma, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

A lei que alarga a oferta de serviços e programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço "entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação", refere o diploma, ou seja, na quinta-feira, 25 de agosto.

O diploma refere que "a concessionária de serviço público de rádio e televisão garante, na TDT de acesso não condicionado livre, a disponibilização dos serviços de programas temáticos referidos na presente lei, nos 90 dias posteriores à data da entrada em vigor da mesma".

A RTP vai incluir na plataforma de televisão gratuita (TDT) mais dois canais, a RTP3 e a RTP Memória.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 08 de julho, o Governo decidiu que a RTP3 e a RTP Memória vão estar disponíveis na TDT sem publicidade e que esta será substituída por espaços de promoção e divulgação cultural.

"O Estado acorda com a concessionária, nos 60 dias posteriores à data da entrada em vigor da presente lei, através de documento a anexar ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, os limites concretos de publicidade comercial", de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de início de julho.

Segundo a norma transitória da lei, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) promove, "nos 30 dias posteriores à data de entrada de vigor" do diploma, "as necessárias alterações ao título do direito de utilização de frequências [DUF] detido pelo operador da rede digital terrestre, tendo em vista acomodar as alterações".

Por outro lado, o operador de telecomunicações eletrónicas titular do DUF de âmbito nacional associado à exploração do MUX A [bolsa de canais], neste caso a Meo, da PT Portugal (grupo Altice), promove nos 15 dias após a alteração do direito de utilização de frequências "as alterações contratuais à efetivação" da reserva de capacidade e das condições de prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT.

A lei prevê ainda que na falta de acordo para as alterações contratuais "cada serviço de programas pagará, em função do espaço por si ocupado, o preço máximo apresentado na proposta que venceu o concurso para atribuição do direito de utilização de frequências associado à exploração do MUX A, até que o preço venha a ser fixado".

Atualmente, a TDT disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e canal Parlamento na sua plataforma, a qual é gerida pela Meo.


Leia mais: RTP 3 e RTP Memória na TDT http://www.jn.pt/cultura/media/interior/rtp-3-e-rtp-memoria-na-tdt-5353856.html#ixzz4ILJI0wYO
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--- Fim de Citação ---

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