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Lei da Rádio

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AG:
A Lei da Rádio de 1988 foi muito mal feita, em primeiro lugar devia ter lançado a concurso as duas redes que administrativamente tinham sido atribuídas à RR e RDP;
devia ter sido lançada uma terceira rede nacional em vez das Redes Sul e Norte; a Rádio Comercial teria sido concessionada em regime de concurso público em vez de ter sido privatizada (parecendo que não, é diferente). Finalmente, relativamente a rádios locais ou municipais não deviam existir. O que devia ter sido feito era lançarem concursos para rádios distritais (de maneira a ganharem escalabilidade que lhes permitissem sobreviver no mercado sem terem de ser vendidas a grandes grupos), o número de rádios variaria consoante o número de habitantes desse distrito.
Obviamente seria proibida as cadeias de emissores, a possibilidade de deslocalizar as emissões, não haveria rádios temáticas, etc...

guest6:

--- Citação de: pdf em Outubro 20, 2016, 10:00:16 am ---Vou tecer uma consideração sobre o post anterior ao meu e logo de seguida apelar para que se mantenham ontopic:

Não é isso que está em discussão. A conversa dos "grandes grupos" já enjoa. As frequências locais foram mal distribuídas à partida. Um exagero de alvarás concedidos em concelhos que não têm dimensão nem mercado (agora muito menos mercado) para albergar duas (e em alguns casos até mais) concorrentes. Nem vou ao detalhe, falo-lhe só de capitais de distrito: faz algum sentido Vila Real ter 3 alvarás e Beja 2, por exemplo? Beja tem menos um porquê?

A ira é sempre canalizada para os "grandes grupos", mas nunca para os legisladores da altura da legalização das locais que permitiram uma distribuição absurda do espaço radioeléctrico ou para os proprietários das rádios. Afinal de contas, são estes últimos que permitem a venda. No entanto, nunca os vejo a levar com as balas.

A culpa é sempre do tirano da capital.



--- Fim de Citação ---

Peço desculpa por continuar o "off topic", mas há coisas que merecem resposta...


--- Citação de: AG em Outubro 20, 2016, 10:36:45 am ---A Lei da Rádio de 1988 foi muito mal feita, em primeiro lugar devia ter lançado a concurso as duas redes que administrativamente tinham sido atribuídas à RR e RDP;
devia ter sido lançada uma terceira rede nacional em vez das Redes Sul e Norte; a Rádio Comercial teria sido concessionada em regime de concurso público em vez de ter sido privatizada (parecendo que não, é diferente). Finalmente, relativamente a rádios locais ou municipais não deviam existir. O que devia ter sido feito era lançarem concursos para rádios distritais (de maneira a ganharem escalabilidade que lhes permitissem sobreviver no mercado sem terem de ser vendidas a grandes grupos), o número de rádios variaria consoante o número de habitantes desse distrito.
Obviamente seria proibida as cadeias de emissores, a possibilidade de deslocalizar as emissões, não haveria rádios temáticas, etc...


--- Fim de Citação ---

Tudo isso que diz é verdade hoje e á luz de toda a informação e analise do que está disponível. Nos anos 80 estive ligado ao processo por si referido, por ligação a uma das rádios piratas á data e que se candidatou á legalização; e tudo o que hoje é "óbvio", naquela altura nem em hipótese acadêmica era ponderado. Se me referirem que as posteriores alterações foram feitas á medida dos "grandes", isso é mais certo que " a chuva cair de cima para baixo..."

augusto neto:
A Lei da Rádio tem sido alterada ao sabor da actuação dos grandes grupos.
Se antigamente só se podia ter capital em 2 rádios, depois em 5, actualmente acontece isto:

"Nenhuma pessoa singular ou colectiva pode deter, directa ou indirectamente, designadamente através de uma relação de domínio, um número de licenças de serviços de programas radiofónicos de âmbito local superior a 10 % do número total das licenças atribuídas no território nacional."

Ou seja cerca de 35  rádios locais por grupo as quais podem transformar em simples retransmissores.
A MCR, a MnC e a Rcom entre as 3 podem adquirir cerca de 105 rádios locais em Portugal e ficar com praticamente 1 terço de todas elas.
Mas vamos lá então continuar a troca de opiniões sobre quais as rádios locais é que devem ser transformadas em meros retransmissores para melhorar a cobertura das rádios da MCR...

estvmkt:
Eu por mim sou da opinião de que a M80 e a TSF deveriam ser convertidas em rádios nacionais,permitindo complementarem as respetivas redes.

Vitor Fernandes:
Citação de post anterior: As locais têm os dias contados. Ou vão ser entregues à IURD ou vão passar para as mãos dos grandes grupos. Só vejo uma hipótese no horizonte. Repartir e baralhar com novo concurso e criar uma série de estações nacionais que hoje são locais encaputadas ao abrigo da Lei da Rádio obsoleta de que dispomos. (fim de citação)

Aqui está um tema muito interessante. É por estes temas que vale a pena participar em fóruns.

Eu penso que a melhor forma de revitalizar as rádios locais não é por via dos subsídios, pelo contrário, acho que os incentivos a fundo perdido só prejudicam as rádios porque as acomoda a "dinheiro fácil" (e isso é doentio) além de que alimenta uma série de interesses estranhos à rádio enquanto produto. Eu tenho feito um importante e discreto trabalho junto das autoridades com objetivo de contribuir para uma nova lei da rádio mais justa e mais atenta à realidade.

Bem sabemos que a Lei da Rádio atual que ainda tem raízes na Lei da Rádio dos anos 80, não acompanhou a realidade. Hoje a população é mais flutuante e cada vez mais os concelhos são mais híbridos entre si em matéria social, económica e cultural. Separar as rádios por concelhos é simplesmente obsoleto e uma ideia retardada que não funciona. Todos sabemos, por exemplo, que o concelho x é dormitório do concelho y e uma mesma rádio deve servir esta população por partilhar da mesma cultura social e mesma economia.

Eu defendo que as rádios locais não devem ser licenciadas para um determinado "concelho" mas sim licenciadas para áreas urbanas ou áreas metropolitanas. Dito de uma forma mais prática, defendo que as rádios não devem ser licenciadas para cobrir um concelho mas um grupo de concelhos que compõem áreas ou zonas urbanas.

No fundo não precisamos de mais rádios, mas de melhores rádios, e para isso é necessário conferir condições de viabilidade.

Só dotando as rádios de capacidade competitiva para gerar valor é que as rádios podem sobreviver, e só capacidade de cobertura é que pode dar força às rádios.

A cobertura está para uma rádio como está o tamanho da área comercial está para o comércio. Não podemos continuar a ter "minimercados" (leia-se rádios locais) quando os tempos modernos exigem mais.


Eu até sugeria aos Administradores deste Fórum para que criem um Tópico chamado: Contributos para a Nova Lei da Rádio, pois ai sim estarão de facto a contribuir para a rádio; em vez de usarem este fórum para "assassinatos de carácter" de pessoas e rádios "só porque sim". Quem sabe se não há boas ideias que possam, ainda a tempo, serem levadas às autoridades reguladoras e fiscalizadoras da radiodifusão em Portugal.

Cumprimentos a todos.

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